 |
O
Ministério da Pesca e Aquicultura vai intensificar as ações de combate à
fraude no Registro Geral da Pesca e Aquicultura (RGP), sendo mais
rigoroso na atualização cadastral dos profissionais artesanais e
fiscalizando os municípios que concentram o maior número de pescadores.
O
Registro permite que o trabalhador tenha acesso aos programas sociais
do governo federal, como microcrédito, assistência social e o seguro
desemprego, que é pago nos meses do defeso (período em que é proibida a
pesca para proteger a reprodução de peixes, lagostas e camarões).
“Portar
ilegalmente o RGP é crime. Temos verificado uma grande quantidade de
pessoas que não exercem a atividade de pescador portando o Registro. Com
o recadastramento queremos que somente os verdadeiros pescadores façam
parte do nosso banco de dados e tenham acesso aos benefícios que o
governo federal oferece” ressaltou Clemerson Pinheiro, diretor do
Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura.
Recadastramento
Para
não perder o direito de receber os benefícios e exercer a atividade, os
profissionais artesanais de todo o país tem até 60 dias após a data de
seu aniversário para atualizar os dados pessoais no site do MPA (www.mpa.gov.br) e receber a nova carteira.
Após
esse procedimento será gerado um protocolo, que deve ser impresso e
entregue na Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura mais próxima
ou nas entidades de classe conveniadas ao Ministério. Na entrega do
documento será colhida a digital do pescador para a impressão da nova
carteira, que não terá prazo de validade. Mas, é necessário comprovar
anualmente que exerce a atividade por meio de um relatório de produção.
Confeccionada
em material resistente e impermeável, a carteira tem tecnologia QR Code
para o acesso aos dados dos pescadores diretamente do sistema do MPA.
Em uma fiscalização, a verificação da procedência da carteira e das
informações poderão ser obtidas de forma instantânea.
Quem
tiver dificuldades para acessar o site do Ministério deve procurar as
colônias de pescadores ou a Superintendência do MPA nos estados para
receber orientações. As denúncias referentes ao Registro ilegal podem
ser encaminhadas para o e-mail cafis.ficalizacao@mpa.gov.br
FONTE: M.P.A.
Nenhum comentário:
Postar um comentário